O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais firmaram, nesta quinta-feira (15), um acordo para pagar indenização de R$ 7,5 mil a cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos em agosto. Além do valor, os funcionários terão direito às verbas rescisórias previstas no entendimento, negociado com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As demissões ocorreram entre os dias 13 e 16 de agosto, durante um processo de reestruturação da empresa. Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho havia anulado os desligamentos e determinado a reintegração dos funcionários, por entender que não houve negociação prévia com os sindicatos. A empresa alegou dificuldades financeiras e operacionais para cumprir a decisão.

O acordo prevê pagamentos de aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, salários referentes a três dias de agosto, férias, 13º salário e eventuais comissões e premiações. Também estabelece compensações para trabalhadores com estabilidade e multa equivalente a um salário em caso de atraso no pagamento da rescisão.

Parte dos valores depende de autorização judicial e da liberação de recursos ligados à recuperação judicial da empresa. O acordo só terá efeito após a disponibilização integral dos recursos necessários.

Para futuras demissões coletivas, a Casas Bahia deverá comunicar os sindicatos por escrito com pelo menos 72 horas de antecedência, informando os motivos e a abrangência dos desligamentos. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 1 mil por trabalhador, limitada a R$ 1 milhão. O acordo tem validade nacional e contempla os empregados incluídos na lista apresentada pela empresa.