A emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16). Com a publicação, começa a contar o prazo para que as empresas se adaptem às novas regras.

A medida prevê dois dias de descanso por semana e a redução do limite máximo de trabalho semanal de 44 para 42 horas.

A mudança decorre de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada nesta sexta-feira pelo Congresso Nacional, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a publicação oficial, os empregadores terão até 16 de dezembro para implementar as primeiras alterações previstas na emenda, incluindo a ampliação do descanso semanal e a redução da jornada máxima de trabalho.

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