A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, deverá apresentar os argumentos do recurso contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A determinação foi feita pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Jairinho recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A condenação, definida em 4 de junho de 2026, inclui homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Henry morreu em março de 2021.

Depois que a defesa apresentar suas razões, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os advogados de Monique Medeiros também deverão se manifestar sobre o recurso.

Ministério Público recorre da decisão sobre Monique

Mãe de Henry, Monique foi julgada na mesma sessão e condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período correspondente à pena durante a prisão preventiva, a punição foi considerada encerrada.

O Ministério Público, entretanto, contestou a absolvição de Monique pelo crime de homicídio doloso. O promotor Fábio Vieira, que participou do julgamento, afirmou que a acusação entende que ela também deveria responder pela morte do filho.

Segundo o promotor, a avaliação da acusação é de que Monique tinha conhecimento das agressões praticadas contra a criança e não tomou providências para protegê-la, mesmo estando presente no local no dia dos fatos.