A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar. Os advogados pedem a revogação da medida e também solicitam que Moraes seja impedido ou declarado suspeito para conduzir as investigações relacionadas ao senador.
A determinação foi tomada no domingo (25) e incluiu a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, além do cancelamento de todos os passaportes brasileiros do parlamentar, inclusive o diplomático.
Flávio não entregou os documentos à Polícia Federal e viajou para os Estados Unidos na quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das filhas. O avião utilizado pela família pousou em Miami, na Flórida.
Investigação envolve suspeita de lavagem de dinheiro
A decisão de Moraes está relacionada a uma investigação que apura uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de Willer Tomaz e casas de apostas. O caso começou na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde também eram investigados possíveis crimes de evasão de divisas.
A apuração foi encaminhada ao STF depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu nas investigações conduzidas pela Polícia Federal gaúcha. O senador também é investigado em outro inquérito, que apura possíveis irregularidades no financiamento da produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa pede redistribuição e impedimento de Moraes
Além de contestar a apreensão dos passaportes, os advogados pediram que o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz seja retirado da relatoria de Alexandre de Moraes e redistribuído ao ministro André Mendonça.
A defesa argumenta que a suposta estrutura atribuída a Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e a possível prática de organização criminosa também são investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está sob relatoria de Mendonça.
Os advogados também alegam que Moraes não deveria conduzir a investigação por causa de supostos vínculos entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o próprio magistrado. Por esse motivo, solicitaram que ele seja declarado impedido ou, alternativamente, suspeito para atuar no caso.
A defesa ainda mencionou uma viagem realizada por Flávio Bolsonaro e sua família, em janeiro de 2025, dos Estados Unidos para o Brasil, em uma aeronave administrada pela Prime Aviation. A empresa é ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mantinha contrato de cessão de dez anos com a Fraction 024.
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