A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para aumentar a segurança no envio de mensagens de texto e dificultar golpes aplicados por SMS. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) e estabelecem novas exigências para as operadoras de telefonia.
As mudanças atingem o serviço SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para enviar mensagens automáticas aos consumidores, como códigos de confirmação, avisos e informações sobre serviços.
Nesse modelo, o remetente aparece por meio de um código curto, geralmente formado por poucos números, em vez de um número de telefone convencional.
Veja o que muda com as novas regras
As operadoras terão prazo de até 90 dias para implementar as determinações da Anatel. Entre as principais medidas estão:
- Cadastro obrigatório: criação de um diretório centralizado e de consulta pública com a identificação das empresas responsáveis pelo envio das mensagens.
- Identificação dos remetentes: somente empresas devidamente identificadas poderão utilizar o serviço.
- Código exclusivo: cada código curto deverá ser vinculado a apenas uma empresa, sem compartilhamento.
- Bloqueio de mensagens irregulares: as operadoras deverão impedir o envio de SMS por códigos que não estejam cadastrados.
Com as novas exigências, a Anatel pretende ampliar a rastreabilidade das mensagens e dificultar o uso de códigos falsos ou não autorizados em tentativas de fraude.
A iniciativa busca oferecer mais segurança aos consumidores, facilitando a identificação das empresas que entram em contato por mensagens de texto.
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