O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda depende do aval do presidente, segundo informações divulgadas pela CNN.
Os ministérios envolvidos na elaboração, entre eles a Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego, concluíram a formulação do texto nos últimos dias. A expectativa é que a publicação ocorra após o retorno de Lula de compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas, com volta ao Brasil prevista para 16 de novembro.
Como devem funcionar as novas regras?
Segundo a apuração da CNN, o decreto não deverá estabelecer uma lista de atividades excluídas das mudanças. A proposta prevê que diferentes setores da economia possam negociar, por meio de acordos coletivos, formas de organizar as folgas, respeitando os limites estabelecidos pela emenda constitucional.
Uma das possibilidades é a redistribuição dos descansos ao longo do mês, garantindo oito folgas no período. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que recebesse a compensação em outra, com até três dias de folga.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também mencionou a necessidade de adequações para profissionais que trabalham na escala 12×36.
Nesses casos, se a jornada ultrapassar o limite de 40 horas semanais, o período excedente poderá ser compensado com dias de descanso ou remuneração.
O decreto deverá detalhar como as mudanças serão aplicadas às diferentes atividades econômicas.
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