O governo federal elevou de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e passa a valer nesta terça-feira (10), pelo período de 12 meses.

A medida atende a uma reivindicação de fabricantes nacionais, que alegam enfrentar dificuldades para competir com produtos estrangeiros, principalmente os importados da Ásia.

Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a participação das fabricantes brasileiras no mercado nacional caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026.

A entidade afirma que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais, onde a tributação sobre pneus importados chega a 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.

O setor nacional reúne 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, conforme dados da Anip.

Além do aumento da tarifa, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático para importadores, medida que, segundo a associação, busca evitar fraudes nas operações.

Importadores alertam para aumento dos preços

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou a decisão e afirmou que a elevação do imposto pode encarecer os produtos, principalmente para famílias de menor renda.

A entidade avalia que o aumento dos preços pode levar motoristas a adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida, elevando os riscos no trânsito.

A associação também alerta para possíveis impactos no custo do transporte, na inflação e nos empregos dos setores de importação e distribuição.

A ABIDIP defende que eventuais práticas de concorrência desleal sejam investigadas por mecanismos específicos, com critérios técnicos e direito de defesa. Entre as irregularidades que, segundo a entidade, precisam ser apuradas estão subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando.

A associação argumenta ainda que o aumento das importações, isoladamente, não comprova a existência de concorrência desleal e afirma que continuará dialogando com o governo federal sobre medidas para combater irregularidades no setor.

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