Ação no STF pede revisão das sobras eleitorais e pode alterar 36 cadeiras na Câmara dos Deputados

Pedido apresentado pelo PDT questiona o cálculo utilizado na distribuição de vagas remanescentes; PSB, PSDB, Avante e Missão também apoiam a revisão.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede a revisão das regras de cálculo das sobras eleitorais, utilizadas para distribuir as vagas que permanecem abertas após a primeira etapa da apuração das eleições. A mudança pode provocar o remanejamento de 36 cadeiras na Câmara dos Deputados, segundo estimativas dos partidos envolvidos.

O pedido questiona a metodologia atual, sob o argumento de que ela atribui pesos diferentes aos votos na distribuição das vagas remanescentes, favorecendo determinadas legendas e prejudicando outras.

Além do PDT, o PSB, o PSDB, o Avante e o Missão apoiam a revisão. As siglas defendem que os votos recebidos por candidatos já eleitos não sejam considerados novamente no cálculo das vagas restantes.

Entenda o que pode mudar

Atualmente, a distribuição das sobras considera a votação total de cada partido ou federação dividida pelo número de cadeiras conquistadas, acrescido de um. A vaga é destinada à legenda com a maior média, e o procedimento se repete até o preenchimento de todas as cadeiras.

Os partidos questionam esse modelo por entenderem que ele pode favorecer legendas com grandes votações e permitir a eleição de candidatos que receberam menos votos individuais do que outros concorrentes.

Pelas projeções apresentadas pelas siglas, a eventual mudança poderia atingir 36 cadeiras em diferentes estados. Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal não seriam afetados.

Histórico no STF

A discussão tem relação com decisões anteriores do Supremo. Em 2024, a Corte derrubou a regra conhecida como 80/20, que estabelecia critérios mínimos de votação para partidos e candidatos participarem da disputa pelas sobras eleitorais.

Agora, a nova ação busca modificar outro aspecto da distribuição: o peso dos votos no cálculo das vagas remanescentes.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo. Representantes das legendas já apresentaram os argumentos ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e pretendem solicitar uma reunião com o ministro para discutir o pedido.

A eventual alteração poderá modificar a composição da Câmara dos Deputados, com redistribuição de vagas entre partidos e federações em diferentes estados.

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