Saúde pode perder R$ 9 bilhões em recursos em 2027 com mudanças nas regras fiscais

Estimativa aponta redução no financiamento da área após alterações no cálculo da receita corrente líquida; medidas também estão previstas em pacote fiscal em análise no Congresso.

A saúde pública brasileira poderá deixar de receber aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 devido a mudanças nas regras fiscais propostas pelo governo federal. O cálculo foi apresentado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e também é apontado por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos.

O impacto está relacionado à forma como será calculada a receita corrente líquida da União, indicador utilizado para definir o valor mínimo que o governo deve aplicar em Ações e Serviços Públicos de Saúde. Pela Constituição, esse percentual corresponde a 15% da receita corrente líquida.

Uma das mudanças prevê retirar da base de cálculo as receitas obtidas com a comercialização de petróleo e gás natural até 2030, independentemente de o governo registrar déficit ou superávit no ano anterior. A proposta também exclui da conta a arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo, caso a cobrança seja mantida.

Essas medidas integram um pacote fiscal encaminhado ao Congresso Nacional e que tem previsão de votação nesta terça-feira (17). Além das alterações que afetam o cálculo dos recursos destinados à saúde, o texto prevê mudanças nos benefícios fiscais e limitações ao aproveitamento de créditos pelas empresas, com o objetivo de ampliar a arrecadação federal.

A retirada dessas receitas da base de cálculo reduz o crescimento da receita corrente líquida e, consequentemente, pode limitar a expansão dos valores destinados à saúde nos próximos anos. Ainda não existe uma estimativa consolidada do impacto acumulado até 2030.

Apesar da redução projetada em relação às regras anteriores, a previsão orçamentária para a saúde em 2027, já considerando as mudanças, ainda é superior ao montante destinado à área em 2026.

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