A Justiça recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra dois acusados de comercializar irregularmente terrenos do Loteamento Praia Bela de Taipus, na região de Barra Grande, em Maraú, no sul da Bahia. A pedido do MPBA, a Vara Criminal de Itacaré determinou a indisponibilidade de bens e valores dos denunciados até o limite de R$ 15,5 milhões. A medida prevê bloqueio de contas bancárias e restrições sobre veículos, imóveis e participações em empresas registradas em nome dos investigados.
A decisão foi proferida no último dia 13. Além disso, a Justiça proibiu os acusados de vender, intermediar, ceder ou prometer transferir direitos sobre imóveis vinculados ao loteamento, diretamente ou por meio de terceiros.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
Investigação aponta comercialização em área protegida
Os dois acusados foram denunciados pelos crimes de parcelamento irregular do solo urbano e destruição de vegetação do Bioma Mata Atlântica. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Segundo o Ministério Público, os terrenos estão localizados em área de domínio público e de proteção ambiental. Essa condição já teria sido reconhecida por uma sentença definitiva em ação popular.
Mesmo diante das restrições, os denunciados teriam promovido a venda de terrenos por meio de contratos particulares e com a participação de intermediários. A investigação aponta ainda a abertura de vias, demarcação de quadras, cercamentos e construções na área. Durante uma vistoria realizada em julho de 2026, integrantes do Gaeco constataram a continuidade do parcelamento clandestino. Na ocasião, também encontraram placas de “vende-se” em terrenos situados em áreas com restrições. Além disso, informações obtidas por meio de quebra de sigilo telemático, autorizada pela Justiça, indicaram, segundo a investigação, a continuidade de iniciativas para explorar e buscar regularizar as ocupações.
MPBA estima possível ganho de R$ 5,3 milhões
A apuração identificou a aquisição de 29 lotes, que juntos ocupam aproximadamente 22 mil metros quadrados. Posteriormente, essas áreas teriam sido destinadas à revenda. Com base em um contrato firmado em 2021, o Ministério Público estimou em cerca de R$ 5,3 milhões, em valores atualizados, o potencial ganho econômico com a comercialização dos terrenos.
Além do bloqueio patrimonial e da proibição de novas negociações, a Justiça estabeleceu medidas cautelares. Os acusados deverão comparecer ao Judiciário a cada três meses para informar e justificar suas atividades.As acusações ainda serão analisadas no curso do processo. A denúncia recebida pela Justiça não representa, por si só, uma condenação dos investigados.
Assessoria de Imprensa / MP



