Até o ano de 2030 quase 50 mil pessoas podem ter morte prematura no Brasil em razão das medidas de austeridade fiscal, como a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos com a saúde por 20 anos, assim como o recuo do Programa Mais Médicos, com a demissão coletiva dos médicos cubanos. Isto é o que aponta um estudo liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres, publicado, recentemente, na BMC Medicine, uma das principais revistas médicas do mundo.

O estudo analisou dados de 5.507 municípios brasileiros em uma projeção de 2017 até 2030, data definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas para o cumprimento dos “Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável” em 193 países, incluindo o Brasil. De acordo com os dados projetados, a redução da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), com a hipotética extinção do Programa Mais Médicos (que não ocorreu, mas vive com dificuldades), elevaria as taxas de mortalidade prematura (antes dos 70 anos) por causas sensíveis à atenção primária no país, em 8,6% até 2030. Isso equivale a um aumento de mortes de quase 50.000 pessoas para o período em questão.

Explicações

De Milão, na Itália, onde está passando uma temporada, o pesquisador da ISC/UFBA, Davide Rasella que liderou o estudo, informou por telefone o seguinte: “O que foi sugerido no artigo, é que o corte em programas como o Mais Médicos ou na cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), segundo os nossos modelos matemáticos, poderemos ter estes efeitos. O que fizemos não é prever o futuro. Isto ninguém pode. Pretendemos, sim, mostrar, com números, as consequências prováveis da Emenda Constitucional (EC95). Se isso não acontecer, melhor! Mas estas estimativas são úteis para informar aos políticos do que poderá acontecer se algumas políticas públicas fossem desmontadas”.

Afirma também Davide Resella: “Não sabemos o futuro, pois não somos astrólogos!!! Nós utilizamos os dados e os modelos matemáticos limitadamente aos cenários mais prováveis. Ainda é cedo para ter uma idéia do efeito, em pleno, da Emenda Constitucional (EC95). Mas, o que a nota do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) – ‘Os impactos do Novo Regime Fiscal para o Financiamento do Sistema Único de Saúde e para a Efetivação do Direito à Saúde no Brasil’ – mostra que vai diminuir o PIB per capita pela saúde. E isso vai ter consequências enormes para vários serviços de saúde, inclusive, a Estratégia de Saúde da Família (ESF)”, reforça. 

Preocupação

Mesmo distante do Brasil, onde já vive há 12 anos, o italiano Davide Rasella mantém a sua preocupação ativa com a questão. “O desmonte dos serviços de saúde devido à austeridade fiscal vai trazer muitas mortes evitáveis. Isto é seguro. Se não tiver este desmonte não vamos ter – pelo menos deste ponto de vista – estas mortes evitáveis”, assegura. Entretanto, cabe ressaltar que, se adicionada a mortalidade, em menores de cinco anos nesse cenário, como mostra outro estudo dos mesmos autores, que será publicado em breve, o número de óbitos prematuros evitáveis poderia chegar a um total de quase 100.000 mortes até 2030. 

“Ainda seria uma subestimação do efeito total. Porque o estudo não inclui os óbitos em maiores de 70 anos e para algumas causas classificadas como não sensíveis à atenção primária, mas que a Estratégia Saúde da Família poderia ter efeitos leves”, acrescenta o pesquisador. De acordo com a pesquisa da ISC/UFBA, as reduções na cobertura de atenção primária serão responsáveis por muitas mortes evitáveis. Principalmente, aquelas causadas por doenças infecciosas e deficiências nutricionais em pessoas com até 70 anos. 

Impacto

“A Estratégia de Saúde da Família é o principal veículo para alcançar a cobertura universal de saúde no SUS e é um dos maiores programas de Atenção Primária à Saúde do mundo, abrangendo 123 milhões de pessoas. Desde 2013, foi fortalecida por meio do Programa Mais Médicos, com a adesão de profissionais em áreas remotas ou com populações mais vulneráveis”, explica o pesquisador.

O estudo divulgado no final do mês de abril na revista BMC Medicine também mostra um impacto maior nos municípios mais pobres, além de um aumento nas desigualdades ao afetar, principalmente, a população negra (pretos e pardos). “Apesar de realizar uma projeção para o Brasil, o trabalho é um alerta a todos os países de baixa e média renda”, finaliza Devide Rasella. Feira no Oeste baiano espera atingir R$2 bilhões em negócios