CIDADES

ACESAJ pede ao prefeito prorrogação no prazo para pagamentos de impostos e ao 14º BPM mais segurança no Centro

28 de março de 2020 às 1:01

Para tentar amenizar os impactos que a pandemia do novo coronavírus pode causar no setor econômico em Santo Antônio de Jesus, a ACESAJ (Associação Comercial e Empresarial), enviou nesta sexta-feira (28), um Ofício ao prefeito Rogério Andrade (PSD) buscando alternativas para os empresários. A principal estratégia para enfrentar os efeitos econômicos do novo vírus é tentar sensibilizar o governo municipal para a prorrogação no prazo de pagamentos dos impostos.

Em seu ofício a ACESAJ sugere em primeiro lugar a manutenção do nível de consumo, para tal pede:

Que a prefeitura antecipe o 13º do funcionalismo público.

Flexibilização Temporária:

No vencimento das parcelas do IPTU de todos os contribuintes pessoa física, ou jurídica.
A postergação dos prazos de recolhimento de alguns tributos pelo prazo de 180 dias;
Prorrogação por 90 dias de licenças obrigatórias e certidões;
Suspensão dos prazos para prática de atos processuais junto a secretaria da fazenda;
Diferimento de 30 dias de parte do Simples Nacional atinente às obrigações municipais nos moldes já propostos pela União, e ao fim desse período, a possibilidade desse parcelamento sem multa de tais valores, pelo prazo de 6 meses.

A ACESAJ NÃO PODE DETERMINAR A REABERTURA DO COMÉRCIO:

Neste Ofício a instituição também deixa claro, que as Entidades Empresariais não pode determinar a reabertura do comércio em função da existência de um Decreto editado pelo Executivo Municipal que deliberou a suspensão do funcionamento de diversas atividades do comércio, industria e prestação de serviços do dia 23 de março, por um período de 15 dias. Foi ainda posto pela ACESAJ, que esse Decreto foi recomendado ou melhor, orientado pela autoridade sanitária municipal como uma medida de prevenir o covid-19.

PEDIDO DO AUMENTO DA SEGURANÇA:

Outro Ofício da ACESAJ, foi enviado ao comandante do 14º BPM (Batalhão da Polícia Militar), Cesar Sá Pacheco, para o policiamento ficar vigilante na segurança das empresas que ainda seguem com o seu fluxo normal de funcionamento e para aquelas que ainda encontram-se fechadas conforme o Decreto, para que neste caso se evite arrombamentos.

As solicitações foram protocolados e assinadas pelo: