O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana firmaram um acordo para corrigir falhas na aplicação das cotas em concursos públicos do município. A medida busca assegurar uma contagem mais justa dos candidatos e evitar prejuízos causados por critérios adotados anteriormente.

A decisão, oficializada na última quarta-feira (30 de abril), está relacionada ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, que prevê vagas em 50 áreas profissionais. A principal mudança determina que candidatos aprovados pela ampla concorrência não sejam considerados dentro das listas destinadas às cotas, corrigindo uma distorção que vinha reduzindo o número de convocados nessa modalidade.

De acordo com o termo firmado, a banca organizadora ficará responsável por identificar os candidatos que deixaram de ser chamados para as próximas etapas por conta da metodologia anterior. Esses participantes serão convocados por meio de uma lista complementar, criada exclusivamente para incluir os novos habilitados, sem alterar as listas já publicadas. Todos os atos anteriores do concurso serão mantidos.

A Prefeitura terá um prazo de até 15 dias para apresentar um cronograma detalhado com as medidas que serão adotadas para cumprir o acordo. O processo será acompanhado pelo Ministério Público.

A construção da solução envolveu reuniões entre representantes das instituições e uma audiência pública realizada no município, que permitiu ouvir diretamente os candidatos afetados. Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, o acordo foi resultado de diálogo e análise técnica, buscando uma saída equilibrada para garantir justiça no certame.

Também participaram das tratativas integrantes da equipe técnica do município, representantes da banca organizadora e uma comissão formada por candidatos.