O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (30) que os acordos políticos têm de “caber” nos orçamentos públicos. A declaração se refere a acordos feitos na aprovação do orçamento no ano passado que podem exigir um contingenciamento de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento do teto dos gastos. As informações são do G1.

“Esse é o meu pedido agora, de entendimento a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros, e com a responsabilidade orçamentária”, acrescentou Guedes, que fez as declarações durante a divulgação do resultado do emprego formal de fevereiro.

O titular da Economia ressaltou que os gastos decorrentes da pandemia, em 2021, não precisam ficar necessariamente dentro do teto de gastos – mecanismo que limita a alta da maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Mas ele avaliou também que as despesas têm que ser feitas “com valor definido, com proposito específico, e extraordinariamente, não são gastos recorrentes”.

Diante da repercussão do orçamento aprovado – em que despesas obrigatórias tiveram corte de recursos e foram aumentados os valores para emendas – deputados pediram ao Tribunal de Contas da União um parecer sobre a saúde fiscal brasileira após o orçamento aprovado. Vota na quinta-feira da semana passada(25), a peça ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. (bahia.ba)