A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em comunicado divulgado nesta sexta-feira (24), a suspensão do pagamento pela coleta de íris dos cidadãos no Brasil. A compensação financeira, sob responsabilidade da empresa Tools for Humanity, também acontece por meio de oferta de criptomoedas.

Após análise, a instituição classificou o tratamento de dados pessoais, feito pela empresa, como “particularmente grave“. A Coordenação-Geral de Fiscalização afirma que não há possibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento.

A ação, que acontece por meio de uma medida preventiva, entra em vigor a partir desse sábado, 25 de janeiro.

Instituição do governo responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil, a ANPD também determinou que a companhia mostre, no site, a identificação do tratamento das informações pessoais.

“Em sua análise, a CGF entendeu que a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, informou a autoridade federal em nota.