O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), em razão da prática nepotismo, com as nomeações de sua esposa e de sua irmã para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$ 4 mil e determinou a imediata exoneração de todos os nomeados de forma irregular, que ainda estejam no exercício da função pública.

Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Péricles Ferreira Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, Pedro Celson Bispo Barbosa e José Oliveira Silva, foram nomeadas Elivânia Pinheiro Vieira, mulher do prefeito, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, e Mariluzia Ribeiro Santos, sua irmã, para o cargo de chefe de gabinete do prefeito, em violação ao disposto na Súmula Vinculante STF nº 13.

Para a relatoria, não é comprovada a qualificação técnica para o exercício do cargo de secretária municipal de Assistência Social, de Elivânia Pinheiro Vieira, esposa do prefeito. Em sua defesa, o prefeito alegou que constitui costume local que a titularidade da pasta de Assistência Social seja exercido comumente pela primeira dama do município.

Em relação à contratação da irmã do gestor, a relatoria destacou que a própria lei municipal coloca o referido cargo como de “assessoramento” do prefeito, o que comprova a sua natureza administrativa, e não política, o que torna a nomeação irregular. Cabe recurso da decisão. (Bahia Notícias)