Um posto de gasolina no município de Anguera, no Centro-Norte baiano, que vendia o combustível com mais de 90% de etanol anidro, foi flagrado pela Operação Posto Legal e teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A fraude no estabelecimento, localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, foi confirmada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e fez com que tivesse a inscrição suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Com isso, este e outros três postos do proprietário foram impedidos de operar.

A empresa será autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.

Para a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.

Esta não é a primeira vez que uma proporção altamente lesiva ao consumidor é encontrada pela operação Posto Legal. Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. Na ocasião, O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar, mas foi posteriormente reaberto por meio de liminar.

Em outro caso, um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro.

Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano.

Além da ANP, do DPT e da Sefaz, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), as polícias Polícias Militar e Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nas primeiras cinco etapas realizadas entre agosto e novembro, foram visitados 116 postos de todas as regiões do estado, em municípios das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, e ainda das regiões Oeste, Norte, Sul e Extremo Sul.

Entre os municípios visitados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

Nessas primeiras etapas, o Ibametro fez 47 autuações, tendo interditado 99 bicos, dos quais 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento.

A ANP registrou ao todo 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. Já o Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor.