ANS investiga planos de saúde que exigem consentimento de marido para DIU

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu um processo para apurar a exigência de alguns planos de saúde para que mulheres apresentem um documento de consentimento dos maridos para colocar dispositivo intrauterino (DIU). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo portal, parceiro do Bahia Notícias.

Uma investigação da Folha de São Paulo publicada na última quarta-feira (4), revelou que as corporativas da Unimed João Monlevade (MG) e Divinópolis (SP) faziam a exigência. No total, as unidades atendem mais de 50 municípios.

Em nota, a ANS afirmou que os implantes de DIU hormonal e não hormonal não possuem “diretriz de utilização”, ou seja, a colocação dos dispositivos é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde sempre que forem solicitados pelo médico.

A agência ainda explicou que embora os planos de saúde possam, eventualmente, solicitar informações adicionais sobre a condição clínica da paciente, não podem negar cobertura do procedimento caso haja ausência desses dados complementares.

“A exigência de informações ou documentos adicionais como condição para garantir a cobertura de procedimentos para os quais a legislação vigente não previu diretriz de utilização poderá ser configurada como negativa de cobertura, passível de multa no valor de R$ 80.000,00 ou, nos casos de urgência/emergência, de R$ 250.000,00” – onde DIU não se enquadra -, explica a ANS.

A lei do planejamento familiar (9.263, de 1996) prevê o consentimento do cônjuge apenas para métodos de esterilização – laqueadura tubária e vasectomia. Além disso, há outros requisitos, como prazo de 60 dias entre a manifestação de vontade até o procedimento cirúrgico e no mínimo dois filhos vivos.

A cooperativa de João Monlevade (MG) negou a existência do pedido de consentimento dos maridos das pacientes. Já as unidades de Divinópolis (MG) e Ourinhos (SP) informaram que abandonaram a exigência após a reportagem da Folha de S. Paulo. (Bahia Notícias)