A Justiça determinou que a prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia, seja obrigada a regularizar os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas, localizada no bairro Nova Ferradas.

A determinação do juiz Ulysses Maynard Salgado atende a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor Patrick Pires da Costa.

O integrante do MP-BA citou a “precariedade” constatada na estrutura e no funcionamento da unidade, onde foram verificados medicamentos com prazo de validade vencido e materiais de limpeza contaminados, além da ausência de fornecimento de água filtrada para os pacientes e também de extintor de incêndio.

Também foram identificadas falhas como a ausência do Alvará de Vigilância Sanitária e o de Localização e Funcionamento.

De acordo com a decisão, no prazo máximo de seis meses, a prefeitura deve fazer uma reforma geral na Unidade de Saúde, com adequação da estrutura física para visita da Vigilância Sanitária e emissão dos dois alvarás.

Também foi determinada a dedetização do espaço para obtenção de certificado atualizado; realização de licitação para aquisição e manutenção de materiais permanentes, inclusive nebulizadores, negatoscopio, condicionador de ar e extintor de incêndio.

A administração municipal também deve garantir que funcionários façam a higienização adequada da unidade, com o cumprimento da jornada semanal de 40 horas por todos os profissionais; instalação de bebedouro para garantir água de qualidade para a comunidade; e outras medidas.

A inspeção da promotoria no local havia constatado ainda a falta de medicação injetável para atendimento de urgência e espaço físico da sala de vacinação inadequado.

(Metro1)