Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia o primeiro turno das eleições municipais deste ano para o dia 15 de novembro, apresentadores de rádio e tevê que desejam disputar o próximo pleito têm agora uma nova data para isso. O projeto aprovado na quarta, 1º , em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, mantém o texto previsto pelo Senado, do dia 11 de agosto para a desincompatibilização dos postulantes que atuam nas emissoras de rádio e televisão.
Com a indefinição sobre essa medida, comunicadores, como o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), Uziel Bueno (pré-candidato a vereador pelo DEM) e Carlos Geilson (postulante à prefeitura de Feira), abandonaram os microfones no último dia 30. Com a nova data, os apresentadores deverão retomar a seus postos, como já anunciou Uziel Bueno em suas redes sociais, de que retornará hoje mesmo à tela da Band.
O advogado eleitoral Targino Neto diz que o mais prudente é aguardar efetivamente a promulgação da nova legislação. “Recomendo aguardar a promulgação e publicação da PEC, que é quando ela realmente estará em vigor”, disse ele, ao enfatizar que os comunicadores tem até o dia 10 de agosto para se manterem na mídia.
De acordo com a advogada Deborah Guirra, especialista em Direito Eleitoral, “desde que o Senado aprovou a PEC [de prorrogação da eleição para novembro], as pessoas vêm comentando sobre mudança do prazo de desincompatibilização. Até o dia 30 não existia essa possibilidade, até porque a PEC do adiamento das eleições ainda iria ser votada pela Câmara”, explicou ela, ao afirmar que a votação da Câmara manteve a redação final do texto aprovado no Senado, que permite essa mudança na data de desincompatibilização.
A orientação da especialista era que os pré-candidatos que apresentam programas de rádio e televisão aguardassem as decisões do parlamento, enquanto estavam afastados de seus trabalhos na mídia. “Agora, após a promulgação, eles poderão retornar a suas atividades, até a nova data limite prevista na legislação”, disse a especialista em Direito Eleitoral.
Orientação – A Rede Legislativa de Rádio e Televisão e a Astral – Associação que reúne as emissoras legislativas de todo o país, estão finalizando um documento com as orientações necessárias para o período eleitoral. Dentre as mudanças que serão sinalizadas no documento está a data para o afastamento dos cargos de apresentador de rádio e tevê. (A Tarde)
