Movimento comum em ano eleitoral, a produtividade legislativa deve enfrentar uma queda nos próximos meses. As articulações políticas, que seguem a todo vapor nos bastidores, podem impactar o andamento de pautas e votações na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O exemplo mais recente é o projeto que prevê adequação da Embasa ao novo marco legal do saneamento, que ficou conhecido como “PL da Embasa”.
Em meio a fortes críticas e manifestações por parte de sindicalistas e funcionários, a votação da matéria foi novamente adiada, nesta terça-feira (15). Isso porque o líder da bancada de situação, Rosemberg Pinto (PT), não conseguiu desembarcar em Salvador no horário previsto para a sessão. O deputado acompanhava o governador Rui Costa (PT) em uma agenda no interior do estado e não pôde levantar voo em decorrência do mau tempo. A movimentação deve ser intensificada daqui para frente já que os parlamentares buscam viabilização de suas candidaturas para reeleição e ampliação de bases, em uma espécie de “pré-campanha”.
A votação do PL da Embasa foi remarcada para esta quarta-feira (16), no Plenário da Casa Legislativa. Contudo, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a apreciação do texto pode enfrentar mais um adiamento. Nos bastidores, o governador Rui Costa (PT) tem conversado com os deputados governistas para reunir o apoio da bancada e tem encontrado dificuldade em formar maioria dentro do seu próprio partido. Atualmente o projeto está sobrestando a pauta da AL-BA, impedindo que outras matérias sejam votadas.
Somado ao movimento político dos deputados, outro fator apontado por fontes ligadas ao governo do Estado é a saída do PP da base aliada de Rui Costa (PT), que tem tomado tempo de lideranças que agora trabalham para arrumar a casa e correr atrás do prejuízo. Ainda não está claro como a bancada do PP, que é a terceira maior da Assembleia, vai se comportar nas votações de projetos do Executivo após o rompimento. A prova de fogo vai ser justamente na aprovação ou não do projeto que altera a legislação referente ao saneamento básico e também à Embasa.
Com o rompimento dos Progressistas, interlocutores do grupo de Rui tentam, inclusive, atrair partidos como o PDT e o MDB para o espaço deixado pelo PP, já pensando no pleito estadual de outubro. Com o término da aliança, os cargos que os progressistas vão deixar na administração estadual, estimados em mais de 200, devem ser usados como barganha para angariar novos aliados.
O PL DA EMBASA
O PL nº 24.362/2021, do Poder Executivo, acrescenta o Artigo 15-A, estabelecendo como “objeto social da Embasa a prestação de serviços de saneamento básico no Estado da Bahia e em todo o País, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor, para si ou para terceiros, conservando os recursos naturais, o meio ambiente e a segurança da vida, sem prejuízo da sustentabilidade financeira e com observância da universalização, controle social, prestação regionalizada e de outras formas previstas na legislação brasileira sobre os serviços”.
Pelo PL, para consecução do objeto social e de suas finalidades, a Embasa poderá coligar-se e associar-se com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio; constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, para participar de licitações na área; ou subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão.
Apesar de proposto pelo governo do estado, o projeto tem sido alvo de muitas críticas de quadros políticos de esquerda, inclusive do PT. Se juntando aos protestos de sindicalistas na porta da AL-BA, alguns petistas entendem que a aprovação da adequação pode abrir espaço para a privatização da Embasa.
O governo do estado tem dito, no entanto, que não pretende vender mais que 49% das ações da Embasa, mantendo a gestão estadual no comando da empresa que gere o serviço de água e esgoto na Bahia. (Bahia Noticias)
