Esteve presente da Tribuna da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (3), a auditora da área da saúde. Nivia Maria Oliveira de Souza, que liderou a auditoria que foi instaurada após denúncias realizadas pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) (relembre aqui), sobre possíveis irregularidades da secretaria de saúde do município de Santo Antônio de Jesus, apontadas nas compras de fraldas descartáveis e da azitromicina (medicamento usado em infecções do trato respiratório).

Nivia participou da sessão para esclarecer o resultado da auditoria de denúncia no almoxarifado da central na secretaria de saúde com o objetivo de verificar o processo de aquisição e distribuição de fraldas descartáveis e Azitromicina, “a origem da demanda se originou de dois memorandos e uma denúncia: o memorando nº. 5.330/2022 encaminhada pelo conselho municipal de Saúde em 15/09/2022, o memorando nº. 5.425/2022 encaminhado pelo então secretário municipal de saúde, Dr. Leonel Cafezeiro em 16/09/2022, e pelas denúncias realizadas pelo vereador Uberdan Cardoso no plenário da Câmara de Vereadores, em 19/09/2022. A finalidade foi verificar o processo de aquisição e distribuição de fraldas descartáveis e azitromicina de 1g na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município. A abrangência foi do período de janeiro de 2021 a junho de 2022”, falou.

Ainda de acordo com as informações da senhora Nívea, dois questionamentos foram reesposáveis por nortear a auditoria:

• O quantitativo de Azitromicina 1g pago pelo Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus no período de janeiro de 2021 à junho de 2022 foi entregue conforme os requisitos legais e normativos?
• O quantitativo de fraldas descartáveis pago pelo Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus no período de janeiro de 2021 à Junho de 2022 foi entregue conforme os requisitos legais e normativos?

“Para responder esses questionamentos, fizemos análise da legislação, levantamos vários manuais, principalmente no que desrespeito a assistência farmacêutica, decretos, relação dos atestadores, portarias que regulamentavam a distribuição de fraldas no município, portaria que levantando a relação de fiscais de acompanhamento de contrato. Elaboramos memorandos de comunicado de auditoria, solicitamos processos de pagamento, solicitamos relatórios dos sistemas. Vale salientar que a prefeitura de Santo Antônio de Jesus encaminhou todos os processos de pagamento que solicitamos. Análise dos registros manuais de entrega de fraldas. Para além disto, verificamos os manuais de procedimento operacional padrão do almoxarifado, recebimento, conferencia, encaminhamento para pagamento, distribuição; relatórios de entradas de notas fiscais, movimentação financeira extraída do sistema HORUS (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) referentes aos anos de 2021 e 2022; relatórios de entradas de notas fiscais, movimentação financeira extraída do SIGAF (Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica) também desses anos; relatórios de estoque, ‘item’ Azitromicina, extraídos do sistema HORUS referentes aos anos de 2021 e 2022; relatórios de estoque, item Azitromicina, extraídos do SIGAF referentes aos anos de 2021 e 2022; relatórios de entrada e saída, ‘item’ fralda, extraídos do Sistema Freire (formação para o Sistema Único de Saúde: o enfermeiro, o médico e o odontólogo). Também desses anos; e comprovantes de encaminhamento de Notas Fiscais liquidadas para o setor de pagamento. Além disso, fizemos visita em loco para inspeção do sistema Freire e realização de entrevista semiestruturada”, afirmou a auditora.

Ainda segundo Nivia, através de toda a análise e inspeção, foram realizadas quatro constatações: “a primeira é que não há registro de entrada de duzentos e cinquenta mil fraldas descartáveis, referentes seis notas fiscais no sistema de estoque do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde no período de janeiro de 2021 a junho de 2022. Tem uma tabela bastante clara no relatório, que traz todos os dados referente a essas fraldas que nós não vimos a entrada no sistema de estoque, o número do processo de pagamento, fornecedor, número da nota fiscal, data de emissão, a descrição do item de interesse, o quantitativo, valor unitário e total, responsável técnico do atesto, data do atesto, o valor, a fonte de recursos. A tabela descreve de forma bem clara o que encontramos; A segunda constatação fala sobre a inconsistência no registro de saída do ‘item’ fralda descartável no sistema de estoque do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde no período de janeiro de 2021 a junho de 2022. Nessa constatação há uma tabela da saída de fraldas descartáveis, a última parte totaliza no sistema 275.475 fraldas, o que equivale a aproximadamente R$ 370 mil reais. Observamos que esse dado não é fidedigno, essa saída é bem maior. Quando você compara entre o lançamento do sistema e a lista de dispensação para o usuário, você percebe que essa quantidade de saída é bem maior. Pegamos todas as listas de dispensação de todas as unidades de saúde desde janeiro de 2021 até junho de 2022 e verificamos todas por mês. O intuito era chegar aqui e dizer quanto saiu, mas infelizmente não temos como afirmar. Existem várias inconsistências nessa lista, como rasuras, observações que dizem ‘pegou e esqueceu de assinar’. Existia uma prática que era dispensação por fardo, esse tipo de dispensação impossibilitou que chegássemos a conclusão, pois, tinha fardos com 56 fraldas e outros com 64. Existiam muitas dificuldades. Foi isso que passei para o Dr. João, estive no MP Ministério Público duas vezes. Toda a documentação enviada ao MP (Ministério Público), autorizada pela secretária de saúde, não temos condições de dizer efetivamente a saída de fraldas durante esse período; a terceira constatação é que não há registros de entrada do medicamento Azitromicina 1g no Almoxarifado Central no período de janeiro de 2021 a junho de 2022. Existem duas notas fiscais pagas, que totaliza em média o valor de R$ 42 mil, que equivalem a seis mil Azitromicinas de 1 grama, onde nós não verificamos registros de entrada e saída, nem conhecimento por parte dos servidores; a quarta constatação são inconsistências no processo de recebimento de cento e quarenta e nove mil fraldas descartáveis referentes às notas fiscais nº. 24300; nº. 24301 e nº. 24302 no Almoxarifado Central. Essas notas fiscais têm registro de entrada, mas não tem registro de encaminhamento para o setor de compras, essas três notas fiscais não seguem o fluxo da secretaria de saúde. Para além disto, os entrevistados não confirmaram o recebimento dessas notas fiscais”, declarou.

Após a auditoria, foram encaminhados cópias do relatório e processo, ao MP para obter os esclarecimentos dos fatos evidenciados e dar os encaminhamentos necessários.

Por fim, a chefe da auditoria Nivia Maria, demonstrou que a imparcialidade do órgão durante o processo, “trabalhamos com total isenção”, concluiu.

Redação: Voz da Bahia