O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que apure agressões a profissionais de imprensa durante o ato com pautas antidemocráticas e inconstitucionais em Brasília, neste domingo (3).

O presidente Jair Bolsonaro participou do ato e cumprimentou apoiadores que defendiam, entre outros temas, o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma intervenção militar.

O chefe do Ministério Público Federal enviou ofício ao MP distrital por entender que não cabe uma investigação da PGR, já que não há pessoas com foro privilegiado envolvidas nas agressões.

“Tais eventos, no entender deste procurador-geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito”, diz Aras.

O ofício será avaliado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto.

Agressões

Profissionais de imprensa foram agredidos em frente ao Palácio do Planalto neste domingo (3) enquanto cobriam o ato. A equipe do jornal ‘’O Estado de São Paulo’ foi atingida por chutes, murros, empurrões e rasteiras.

O dia 3 de maio é celebrado em todo o mundo como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data é citada no ofício de Aras ao MP do DF.

Em transmissão do protesto nas redes sociais, o presidente disse que tem “as Forças Armadas ao lado do povo” e que “não vai aceitar mais interferência”. Disse, ainda, que pede a “Deus que não tenhamos problemas nesta semana, porque chegamos no limite”. Ele não explicou o que pretende fazer para evitar tais interferências ou qual seria o “limite” citado.

Um motorista do “Estadão”, que dava apoio à equipe de reportagem, foi atingido por uma rasteira. O fotógrafo Dida Sampaio, do mesmo jornal, foi empurrado e sofreu chutes e murros.

Ao todo, um fotógrafo, dois jornalistas e o motorista do jornal foram hostilizados e agredidos, verbal ou fisicamente. Segundo o veículo, eles deixaram o local para uma área segura, buscaram a ajuda da Polícia Militar e passam bem.

Além do “Estadão”, houve agressão e ofensa a equipes da “Folha de S.Paulo”, do jornal O Globo e do site “Poder360”.

As agressões foram repudiadas por políticos, juristas e instituições. Veja, abaixo, notas das entidades de imprensa:

• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

“Publicamos hoje uma noticia-manifesto sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Lá citamos o levantamento das agressões do ano e os casos ocorridos dia 1 e 2.

Nossa posição é de condenação a toda e qualquer agressão a jornalistas. Hoje foram dois repórteres fotográficos agredidos em Brasília. Repudiamos todas elas e pedimos o apoio da sociedade ao jornalismo e aos jornalistas.”

• Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

“Hoje, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ironicamente, mais uma vez jornalistas e profissionais de imprensa no Brasil sofreram agressões verbais e físicas por parte de seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Em Brasília, manifestantes agrediram com chutes, murros e empurrões profissionais do jornal ‘O Estado de São Paulo’.

O fotógrafo Dida Sampaio registrava imagens do presidente em frente à rampa do Palácio do Planalto, em uma pequena escada na área restrita para a imprensa, quando foi empurrado por manifestantes, que lhe desferiram chutes e murros. O motorista do jornal, Marcos Pereira, levou uma rasteira. Os profissionais deixaram o local escoltados pela PM. Repórteres foram insultados.

Esses atos violentos são mais graves porque não há, de parte do presidente ou de autoridades do governo, qualquer condenação a eles. Pelo contrário, é o próprio presidente e seus ministros que incitam as agressões contra a imprensa e seus profissionais.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidariza com os agredidos e mais uma vez protesta e chama a atenção da sociedade brasileira para a perigosa escalada da agressividade e da violência dos seguidores do presidente Bolsonaro, não só em relação a profissionais de imprensa como a autoridades da República e opositores.”

• Associação Nacional de Jornais (ANJ)

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente as agressões sofridas por jornalistas e pelo motorista do jornal O Estado de S.Paulo quando cobriam os atos realizados neste domingo (3) em Brasília.

Além de atentarem de maneira covarde contra a integridade física saqueles que exerciam sua atividade profissional, os agressores atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa. Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados.

A ANJ espera que as autoridades responsáveis identifiquem os agressores, que eles sejam levados à Justiça e punidos na forma da lei.”

• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB

“Tais agressões são incentivadas pelo comportamento e pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro. Seus ataques aos meios de comunicação, teorias conspiratórias e comportamento ofensivo fomentam um clima de hostilidade à imprensa, além de servirem de exemplo e legitimarem o comportamento criminoso de seus apoiadores. É inaceitável que militantes favoráveis ao governo saiam às ruas com objetivo expresso de intimidar os profissionais de imprensa, quando o próprio governo federal definiu o jornalismo como atividade essencial durante a pandemia.

A deterioração da liberdade de imprensa, fomentada por autoridades eleitas e servidores públicos, é um risco grave para a democracia. A Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB cobram das instituições republicanas que protejam o direito da sociedade à informação. Os três poderes, nas três esferas, não podem se mostrar passivos diante da violência física e simbólica contra os jornalistas, e devem punir agressões e reagir aos discursos antidemocráticos.”

• Jornal “O Estado de S. Paulo”

“A diretoria e os jornalistas de O Estado de S. Paulo repudiam veementemente os atos de violência cometidos hoje contra sua equipe de jornalistas durante uma manifestação diante do Palácio do Planalto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Trata-se de uma agressão covarde contra o jornal, a imprensa e a democracia. A violência, mesmo vinda da copa e dos porões do poder, nunca nos intimidou. Apenas nos incentiva a prosseguir com as denúncias dos atos de um governo que, eleito em processo democrático , menos de um ano e meio depois dá todos os sinais de que se desvia para o arbítrio e a violência.

Dada a natureza dos acontecimentos deste domingo, esperamos que a apuração penal e civil das agressões seja conduzida por agentes públicos independentes, não vinculados às autoridades federais que, pela ação e pela omissão, se acumpliciam com o processo em curso de sabotagem do regime democrático.” (G1)