O combate ao abandono de animais pode ganhar reforço na Bahia. Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia propõe novas regras rigorosas para coibir essa prática, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por animal abandonado, além de sanções administrativas contra os responsáveis.
Segundo o texto, será considerado abandono qualquer ato voluntário de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados essenciais, mesmo que temporariamente e com intenção de não retornar. A medida vale para vias públicas, propriedades privadas, áreas rurais e unidades de conservação ambiental.
Penalidades previstas incluem:
- Multa de R$ 5 mil por animal abandonado
- Acréscimo de R$ 1 mil se o abandono ocorrer em área de preservação ambiental
- Dobro da multa caso o abandono resulte na morte do animal
- Suspensão da inscrição estadual de empresas reincidentes
- Responsabilização do condutor e proprietário de veículos usados no abandono
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar Ambiental e órgãos municipais. Denúncias acompanhadas de imagens, boletins de ocorrência e testemunhos poderão ser utilizadas como provas.
O projeto também determina que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a fundos estaduais de proteção animal, para financiar castrações, atendimento veterinário, abrigos e campanhas educativas.
Apesar da proposta já ter sido apresentada, ainda não há previsão para a votação do projeto na Assembleia Legislativa.
