As universidades estaduais da Bahia – UNEB, UEFS, UESC e UESB – e os municípios irão receber apoio do governo do Estado, mediante o Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, para a revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial de sábado (13) assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Carlos Melo.
A iniciativa do Estado tem como objetivo aumentar a oferta de médicos para atender à demanda muito acima da média provocada pela Covid-19. A pandemia levou a Bahia a declarar Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, através dos decretos 19.626, de 9 de abril de 2020, e 20.048, de 7 de outubro de 2020, e a Situação de Emergência ratificada no decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.
O novo decreto institui que é facultativa a adesão das universidades públicas, que precisam estar regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público e que tenham curso de medicina regularmente reconhecido. Os municípios também poderão aderir ao programa para integrar a realização de atividade de avaliação processual e prática profissional, sob supervisão médica, na rede municipal de Saúde.
Os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e possibilite a verificação e o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional. A referência são as necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS, em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática. A proposta do programa de revalidação interinstitucional já foi aprovada pelos Conselhos Superiores das Universidades Estaduais.
A Secretaria da Saúde (SESAB), por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis, apoiará as Universidades Públicas do Estado que aderirem ao Programa de que trata o Decreto. As despesas necessárias à implantação do Programa instituído por este Decreto serão feitas por recursos próprios da Secretaria de Educação e da SESAB.
Para o presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais e reitor da UESC, Alessandro Fernandes, o programa “vai dar celeridade ao processo de revalidação sem perder a qualidade de excelência dos nossos cursos. Com isso, nós vamos ampliar o número de vagas para a revalidação, com o diferencial que as universidades irão aplicar in loco”, afirmou. Além de destacar a importância do investimento para a luta contra a Covid 19, Fernandes também ressalta que, após a pandemia, as universidades que aderirem ao programa continuarão credenciadas para aplicar o exame. “Isso será fundamental para a Saúde baiana ao longo do tempo”.
