O Governo da Bahia alterou as regras do edital do programa Ouro Negro 2027 e proibiu ações de publicidade, marketing e patrocínio de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, nas atividades culturais apoiadas pela iniciativa. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).
A retificação foi assinada pelas secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Segundo o texto, a alteração busca adequar o edital à Medida Provisória do Governo Federal publicada em setembro de 2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
A restrição abrange ações promocionais em meios físicos e digitais, incluindo exposição de marcas e logotipos, merchandising, divulgação de códigos promocionais e QR codes, ativações de marcas e distribuição de brindes ou materiais publicitários relacionados às apostas.
Agentes culturais deverão cumprir as novas regras
Com a mudança, os agentes culturais responsáveis pelos projetos deverão assegurar que artistas, equipes, fornecedores, parceiros e patrocinadores envolvidos nas atividades também cumpram a legislação.
Eventuais infrações serão apuradas em procedimento próprio, com garantia do contraditório e da ampla defesa. As ocorrências poderão resultar na aplicação de medidas previstas na legislação e nos instrumentos firmados com os responsáveis pelos projetos.
Captação de recursos privados continua permitida
Apesar da proibição relacionada às empresas de apostas, a retificação mantém a possibilidade de captar recursos complementares e firmar patrocínios privados. Para isso, as operações devem respeitar a legislação vigente e ocorrer por meios juridicamente válidos.
A Secretaria de Cultura também poderá promover diálogo técnico com agentes culturais eventualmente afetados pela alteração durante a fase de celebração do chamamento público.
As demais disposições do edital e de seus anexos continuam válidas, desde que não contrariem as novas regras.
O programa Ouro Negro tem como objetivo apoiar e valorizar manifestações culturais de matriz africana na Bahia, com a participação de grupos e entidades culturais em eventos e festejos realizados no estado.
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