O Banco Central (BC) ampliou, a partir desta terça-feira (1º), o prazo para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Com a mudança, o período para contestar transações passa de 30 para até 80 dias, em situações previstas pelas regras do mecanismo, como suspeitas de fraude e golpes.

O MED permite solicitar a análise de uma transferência realizada via Pix quando há indícios de crime ou irregularidade. O pedido deve ser feito junto à instituição financeira responsável pela conta utilizada na transação.

Após a contestação, as instituições envolvidas analisam o caso e verificam se há condições para o bloqueio e eventual devolução dos valores.

Atenção às regras do MED

O mecanismo não funciona como uma ferramenta para cancelar compras ou recuperar valores simplesmente por arrependimento. A devolução depende da análise do caso e das regras estabelecidas pelo sistema financeiro.

A ampliação do prazo também busca dar mais segurança ao processo de análise das contestações, permitindo a apresentação de documentos e informações que comprovem a origem e a legitimidade das transações.

O Banco Central também prevê outras mudanças relacionadas ao Pix. A partir de 1º de outubro, o Pix por aproximação deixará de ter o limite fixo de R$ 500 e passará a seguir os limites diários da modalidade tradicional. Já em 26 de outubro, entra em vigor uma regra para ampliar o rastreamento de recursos movimentados de forma fracionada entre diferentes contas.

📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br