O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que regulamenta a transformação dos times do país em empresas. Conhecida como “Lei do Clube-empresa”, o projeto tem como um dos principais pontos a alteração da estrutura administrativa da equipe do Brasil.

Os times do futebol nacional são atualmente associações civis sem fins lucrativos. Com a nova lei, os clubes podem adotar o modelo SAF (Sociedade Anônima do Futebol). A norma é válida somente para para as equipes de futebol (masculino e feminino), o que não compreende outros esportes – vôlei, basquete e etc. Não existe a obrigatoriedade da adoção do modelo. 

A possível transformação permitirá que os clubes emitam ações na bolsa de valores e também recebam aportes financeiros de fundos de investimento ou de qualquer acionista. As duas ferramentas vão alterar a forma que os times capitalizam recursos.

O texto ainda tem pontos sobre as dívidas dos times, um problema corriqueiro de muitas equipes brasileiras. Os clubes que aderirem à regulamentação poderão quitar as dívidas civis e trabalhistas em até seis anos, prorrogáveis por outros quatro anos.

Ainda será possível que os times entrem em recuperação judicial, permitindo realizar negociação coletiva das dívidas. A lei também prevê mecanismos em que percentuais de receitas sejam destinados ao pagamento dessas pendências. Clique aqui para conferir o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

SBT