Recentemente, um novo pedido de execução fiscal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido pela Justiça de São Paulo. Isso ocorreu porque o ex-mandatário foi multado pelo Estado de São Paulo devido à sua recusa em utilizar uma máscara de proteção durante um evento realizado na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021.

A infração é descrita como o não cumprimento da exigência de uso obrigatório de máscara em espaços públicos abertos, vias públicas e áreas comuns acessíveis ao público, além de outras irregularidades não especificadas nos autos.

A multa aplicada a Bolsonaro por desrespeitar a lei estadual é de R$ 319,7 mil. Com a inclusão de juros e correção monetária, o valor total da cobrança alcança R$ 376.860. O caso está atualmente sendo tratado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vale lembrar que foi durante o referido evento na Avenida Paulista que Jair Bolsonaro fez ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçando não acatar possíveis decisões judiciais.(ba)