O governo federal afirmou nesta quarta-feira (3) que poderá utilizar a Lei da Reciprocidade para responder à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros.
A medida foi anunciada após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou falhas de diversos países, incluindo o Brasil, no combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Em nota, o Palácio do Planalto manifestou “profunda discordância” com as conclusões do relatório e classificou a iniciativa como uma ação unilateral de caráter protecionista.
O governo destacou ainda que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho escravo e forçado, citando avaliações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a nota, a legislação brasileira já prevê a apreensão e o bloqueio de mercadorias produzidas em condições irregulares.
Apesar do tom firme, o Itamaraty segue defendendo uma saída negociada para evitar a aplicação das tarifas e reduzir possíveis impactos sobre a economia, os empregos e a renda da população.
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas.
