A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que altera o Código Penal para incluir o crime de homicídio vicário. A nova tipificação se refere ao assassinato de filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela.

O texto também inclui esse tipo de crime na Lei de Crimes Hediondos e no conjunto de infrações ligadas à violência doméstica. As penas previstas variam de 20 a 40 anos de prisão. A proposta agora segue para análise no Senado Federal do Brasil.

A medida ganhou força após casos de grande repercussão, como o ocorrido em Itumbiara, onde crimes contra crianças teriam sido motivados por vingança contra as mães.

O projeto também estabelece agravantes que podem aumentar a pena. A punição poderá ser ampliada entre um terço e a metade se o crime for presenciado pela mulher ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.

Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram o texto por não prever a aplicação da mesma tipificação em situações inversas, quando mulheres cometem crimes contra filhos com o objetivo de atingir homens.

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