A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (22) ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para folgar apenas um.

Motoristas de ônibus de Salvador podem passar a receber um salário mínimo profissional de R$ 4 mil. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 6533/25, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece um piso salarial para condutores de transporte coletivo em cidades com mais de 200 mil habitantes.

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que altera o Código Penal para incluir o crime de homicídio vicário. A nova tipificação se refere ao assassinato de filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela.

A Polícia Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) um edital que concede prazo de 15 dias para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apresente defesa em um processo administrativo por abandono de cargo.

Um projeto de lei que prevê descontos na taxa de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência, idosos e beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico avançou na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que pretende impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que não apresentem documento de viagem ou de identidade válido emitido pelo país de origem.

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) criticou, nesta quarta-feira (11), a escolha da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. Érika Hilton é uma mulher trans e a indicação gerou debate entre parlamentares.

A jornalista Jéssica Senra, ex-apresentadora da Rede Bahia, saiu em defesa da deputada federal Erika Hilton (PSOL) após a parlamentar ser alvo de ataques transfóbicos nas redes sociais. A polêmica surgiu depois da eleição de Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil.

O SBT divulgou um comunicado oficial após a repercussão das falas do apresentador Ratinho sobre a deputada federal Erika Hilton. A declaração foi emitida depois que comentários feitos ao vivo no Programa do Ratinho geraram críticas nas redes sociais e acusações de transfobia.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar possíveis mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os temas em debate estão a redução de aulas obrigatórias e a proposta de permitir que jovens de 16 anos possam dirigir.