Um projeto de lei que prevê descontos na taxa de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência, idosos e beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico avançou na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a partir de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao projeto original do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O texto inicial previa ampliar para 15 anos o prazo de renovação da CNH para motoristas com menos de 50 anos, além de conceder isenções de taxas para alguns grupos. No entanto, o relator decidiu manter os prazos atuais definidos pela Lei 14.71/20, que estabelecem renovação a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, a cada 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos e a cada 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais.
Segundo Hugo Leal, não há justificativa técnica suficiente para ampliar novamente os prazos de renovação.
Em relação aos benefícios, o texto aprovado prevê que os estados e o Distrito Federal poderão decidir se adotam ou não os descontos e isenções nas taxas da CNH. A medida, segundo o relator, respeita a autonomia dos entes federativos.
A proposta também sugere que os custos desses benefícios sejam cobertos com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito.
Agora, o projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.
