A Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar possíveis mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os temas em debate estão a redução de aulas obrigatórias e a proposta de permitir que jovens de 16 anos possam dirigir.

O relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que as alterações visam baratear e simplificar o processo, mas sem comprometer a segurança no trânsito. As mudanças atuais já permitem cursos teóricos digitais, instrutores independentes e flexibilização das aulas práticas.

O tema ganhou atenção após pressão de autoescolas e entidades do setor, que alertam para impactos em empregos e segurança viária, afetando cerca de 15 mil empresas e 300 mil postos de trabalho. A comissão vai avaliar tecnicamente como equilibrar acesso mais barato à CNH e formação adequada dos motoristas.