O vereador Carlos Bolsonaro (PL) apresentou, no último dia 9, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o projeto de lei Nº 3.027/2024 para proibir “cardápios vegetarianos e/ou veganos” em unidades de ensino. A medida, se aprovada, seria aplicada nas creches e escolas públicas da capital fluminense.

O projeto tem três artigos. O primeiro é o veto. No segundo, diz que não haverá “em nenhuma hipótese” estímulos por parte de servidores públicos da educação para adoção de vegetarianismo ou veganismo. O último artigo apenas diz que a lei entra em vigor imediatamente na data da publicação.

No espaço dedicado à justificativa, Carlos Bolsonaro tece uma série de questionamentos, cita reportagens que dariam razão para a proibição dos cardápios vegetariano e vegano. No entanto, não há argumentação baseada em dados científicos que justifiquem a restrição.

“É recomendável que uma escola adote e ofereça um cardápio vegetariano/vegano sem o estrito conhecimento e o consentimento de pais e responsáveis?”, indaga o vereador.

Carlos Bolsonaro diz que a alimentação como a conhecemos, “incluídos os itens subtraídos por vegetarianos e veganos”, tem “comprovação de eficiência e eficácia” por meio de estudos. Apesar disto, ele não cita as fontes.

“Militância de esquerda”

Em outro trecho do projeto, o vereador afirma que a pauta ambiental se tornou associada ao vegetarianismo e ao veganismo, e que o assunto foi sequestrado pela “militância de esquerda” e que esta “torna cada dia mais o assunto objeto mais de crendice que de ciência séria”.

“Culpar a agropecuária pelo aquecimento global tem tanta solidez científica quanto a classificação zoológica de uma mula sem cabeça”, diz em defesa da criação de rebanhos para a alimentação de humanos e contra quem questiona o abate de animais.

Para aprovação, o texto tem de passar pelas comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Educação.