O Senado aprovou nesta terça-feira (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue para sanção presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Diretores da Petrobras alertaram o governo federal sobre os riscos de uma possível escassez de diesel, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (24) pela Reuters.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações para benefícios previdenciários.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram na segunda-feira (23) a greve que já durava 62 dias. O acordo que pôs fim ao movimento foi assinado no Ministério do Trabalho e Previdência.

Diante do aumento no número de casos da varíola dos macacos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota reforçando a necessidade de adoção de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento físico, uso de máscaras de proteção e higienização frequente das mãos, em aeroportos e aeronaves, para retardar a entrada do vírus no Brasil.

José Mauro Coelho soube que seria demitido da Petrobras meia hora antes de o comunicado oficial do Ministério de Minas e Energia ser divulgado na noite de segunda-feira (23).

O governo federal anunciou nesta 2ª feira (23.mai.2022) um convite para o empreendedor Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assumir a presidência da Petrobras, Andrade é empreendedor em tecnologia de informação e mercado imobiliário e chegou a ser cotado para presidir a petrolífera anteriormente. No entanto, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque escolheu Adriano Pires por ter experiência na área.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022 está disponível para consulta a partir das 10h de hoje, 24. De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões.

O governo federal decidiu demitir mais um presidente da Petrobras. José Mauro Ferreira Coelho deixa o cargo após apenas 40 dias no comando da estatal do petróleo. O anúncio foi feito pelo Ministério das Minas e Energia na noite desta segunda-feira, 23. Para o seu lugar foi chamado Caio Mario Paes de Andrade.