A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.

Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter a atuação limitada nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um pacote de projetos na área da educação, entre eles o Projeto de Lei nº 235/2019, que estabelece a exigência de exame toxicológico como requisito para a matrícula em universidades públicas estaduais a partir de 2026.

O cantor e compositor Milton Nascimento será homenageado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o título de Doutor Honoris Causa nesta terça-feira (16). A cerimônia será realizada na unidade da Fiocruz Minas, em Belo Horizonte, após aprovação unânime da concessão pelo Conselho Deliberativo da instituição.

Uma forte tempestade atingiu o município de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e provocou a queda da estátua da Havan. O incidente ocorreu durante um período de intensa instabilidade climática registrado na região.

Uma nova legislação de trânsito em vigor no Brasil estabelece punições mais severas para condutas consideradas de alto risco nas vias públicas. A norma prevê multa que pode chegar a R$ 5 mil, além da possibilidade de prisão em situações específicas, especialmente quando há ameaça à vida de terceiros.

Entraram em vigor em todo o Brasil novas regras para o setor de hospedagem, que passam a disciplinar de forma mais clara os direitos e deveres de hotéis, pousadas, hostels e demais meios de acomodação, assim como dos hóspedes.

Funcionários do Sistema Petrobras iniciaram nesta segunda-feira (15) uma greve nacional por tempo indeterminado. A paralisação ocorre após a categoria considerar insuficiente a contraproposta apresentada pela companhia para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), conforme informou o Sindipetro-NF.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14). A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Casa.

A Vivo, uma das principais operadoras de telecomunicações do Brasil, anunciou o fim de sua concessão de telefonia fixa, que será substituída por um regime privado de autorização a partir de 31 de dezembro de 2025. A mudança, firmada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma resposta ao declínio no uso de telefonia fixa e reflete a adaptação da empresa às novas demandas tecnológicas do mercado.