A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Dois aviões com doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (5). O primeiro voo, que trouxe o 38° lote, com 781.560 doses do imunizante, aterrissou por volta das 18h30. Já o voo com o 39° lote, com 1.053.000 doses, aterrissou próximo das 20h30.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União com previsão de perdoar até 90% de juros multas e o parcelamento em até 12 anos dos débitos de natureza tributária e não tributária. A proposta vai à Câmara.

O Brasil registrou 1.086 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta quinta-feira (5) 560.801 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 882 –a mais baixa desde 8 de janeiro (quando estava em 872). Antes, foram 208 dias seguidos com a média acima da marca de 900. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -22% e aponta tendência de queda.

O governo federal aumentou o número de parcelas do auxílio emergencial. Na previsão inicial, seriam disponibilizadas quatro parcelas, mas para auxiliar os cidadãos a enfrentar a pandemia o governo decidiu estender o pagamento e liberar mais três parcelas.

O Brasil registrou 560.801 mortes por Covid desde o início da pandemia. Nesta quinta-feira (5), foram registrados 1.086 óbitos pela doença e 39.644 casos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Na votação, 286 parlamentares se posicionaram a favor, 173 contra e dois se abstiveram.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto, de origem na Câmara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A medida institui objetivos e diretrizes a serem seguidos por escolas públicas em planos governamentais. O texto segue para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 10538/18, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que estabelece a gratuidade para os idosos da emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.