A portaria nº 424 que altera a idade-limite para a pensão foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (30). As novas regras para o pagamento da pensão por morte vitalícia do INSS mudaram devido ao aumento da expectativa de vida apresentada em 2020.

Otrabalho infantil caiu 16,8% entre 2016 e 2019 no Brasil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os destaques citados pelo diretor-substituto do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, Danyel Iório, está a redução em 2019. “Em 2016, o número percentual de crianças e adolescentes trabalhando foi de um total de 5,3%. Para 2019, a gente teve uma baixa razoável de 4,6%.”

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu na segunda-feira (4) consulta pública sobre a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Prevista há mais de dez anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o objetivo de uma proposta de decreto da pasta.

A partir desta segunda-fera (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

Desde o início do ano até 16 de novembro, 30% do Pantanal foi atingido pelas queimadas históricas que consumiram o bioma em 2020. Levando em conta só o pantanal mato-grossense, esse número chega a 40%. O fogo no bioma atingiu principalmente áreas de floresta e sub-boques.

O Banco Central pretende retomar na primeira quinzena de janeiro a verificação de legitimidade de notas de dinheiro. Segundo a instituição, a retomada seguirá as orientações de segurança sanitária. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

A Justiça brasileira recebeu cerca de 1,9 mil ações trabalhistas citando questões racistas no ano de 2020, representando um aumento de 11% ante 2019.

Mesmo após o adiamento do prazo de validade dos testes RT-PCR para detecção do coronavírus autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde terá que se apressar para conseguir distribuir todos os 6,5 milhões de exames, ainda estocados, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da pandemia, foram utilizados 7,9 milhões de testes.

O governo federal divulgou uma nota hoje (3), dois dias após publicar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 — quando vetou um dispositivo que proibia o bloqueio de dinheiro para produção de vacinas contra a Covid-19 — informando que os recursos destinados à vacinação estão garantidos.

Depois de registrar alta em 2018 e 2019, durante a ascensão do presidente Jair Bolsonaro, o número de crianças registradas com o nome “Jair” caiu 14% em 2020. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.