A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. A Lei 13.825 publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, determina que 10% dos banheiros de eventos sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja rejeitada uma denúncia contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes de Cannabis sativa, a planta da maconha. A decisão, proferida em um habeas corpus, foi publicada na noite desta segunda-feira (13).

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (14) que o ganhador do concurso 2150 da Mega-Sena, que sorteou R$ 289 milhões para uma única pessoa, é do estado de Pernambuco. A Mega-Sena sorteada neste sábado (11) saiu para apenas um apostador e foi feita pela internet.

A única pessoa que acertou as seis dezenas (23-24-26-38-42-49) levou sozinha R$ 289.420.865,00. Em todo país, 838 apostas acertaram a quinta e ficaram com R$ 30.450,20 cada. Já a quadra, que saiu para 56.994 apostadores, vai pagar R$ 639,59.

Cinco aeroportos terão procedimentos de fiscalização mais rigorosos a partir de hoje (13) sobre as bagagens de mão de passageiros em voos domésticos. São eles: o aeroporto de Santa Genoveva (Goiânia); Salgado Filho (Porto Alegre); Congonhas (São Paulo); Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Dessa forma, bagagens que não se enquadram nas dimensões permitidas – 55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade – terão de ser despachadas. A Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear) alerta que, dependendo da tarifa adquirida pelos passageiros, o despacho poderá ser cobrado.

O governo federal cancelou a Climate Week (“Semana do Clima”), evento sobre mudanças climáticas que aconteceria em Salvador nos próximos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de agosto. De acordo com informações do jornal o Globo, o Ministério do Meio Ambiente disse através de nota que o evento foi “concebido pela gestão anterior”, quando estava previsto que o Brasil sediaria a COP25.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta terça-feira (14), às 23h, para a cidade de Dallas, no Texas, onde permanecerá por duas noites para encontros com autoridades locais. Um dos principais momentos da viagem ocorrerá na tarde de quarta-feira (15), quando Bolsonaro terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, que governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009. Apesar de Bush ser adversário político do atual presidente dos EUA, Donald Trump, de quem Bolsonaro tem se aproximado, o governo brasileiro não vê problema no encontro entre ambos.

O sortudo que faturou sozinho a Mega-Sena de R$ 289 milhões, após fazer uma aposta virtual, já se apresentou em uma das agências da Caixa Econômica Federal para receber seu prêmio. Por questões de segurança, no entanto, o banco não informou de qual estado e cidade o apostador é. Em dois dias, o dinheiro deve estar à disposição dele. O ganhador tinha 90 dias corridos, após o sorteio, para sacar o prêmio.

Antropólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga é Originário do Congo, professor e desenvolve pesquisas sobre populações afro-brasileiras na USP desde a década de 1970. Ele foi um dos homenageados na Faculdade de Direito da USP, durante a abertura de dois dias de seminário sobre discriminação racial. Ao comparar as discriminações contra negros e indígenas no Brasil, Munanga afirmou que uma das peculiaridades desses processo no país é “o silêncio, o não dito, que confunde todos os brasileiros e brasileiras vítimas e não vítimas.” Para Munanga, o “racismo à brasileira mata duas vezes”.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (13), durante palestra no Congresso Nacional de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, em Curitiba (PR), que não estabeleceu condições para ocupar o cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Não vou receber um convite para ser ministro estabelecendo condição sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse.