O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que endurece as punições para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores de 18 anos. Pela proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, a pena de detenção de dois a quatro anos poderá ser aumentada de um terço até a metade caso fique comprovado que a substância foi consumida pela criança ou adolescente. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados e senadores contra ações judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, e agora seguirá para a análise do segundo turno.

A polícia paulista identificou um suspeito de envolvimento no assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, morto a tiros na tarde de segunda-feira (15), em Praia Grande, no litoral do estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante o velório do delegado nesta terça-feira (16).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atualizou nesta terça-feira (16) o estado de saúde de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o ex-chefe do Executivo sofreu episódios de vômito, ficou cerca de 10 segundos sem respirar, apresentou queda de pressão e sinais de desidratação.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos em razão de comentários racistas proferidos durante o mandato, em 2021. Pela mesma decisão, a União também deverá arcar com R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas tiveram peso institucional por terem sido feitas enquanto ele ocupava a Presidência da República.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) iniciou a análise sobre a inclusão da forma injetável da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Sistema Único de Saúde. Atualmente, a prevenção ao HIV é oferecida na rede pública apenas na versão em comprimidos, de uso diário.

Sete em cada dez estudantes brasileiros do ensino médio que acessam a internet utilizam ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa, como ChatGPT e Gemini, para realizar pesquisas escolares. O dado faz parte da 15ª edição da pesquisa TIC Educação, conduzida pelo Cetic.br/NIC.br entre agosto de 2023 e março de 2024. O estudo ouviu mais de 7 mil alunos e 1.400 professores de escolas urbanas e rurais, e foi divulgado nesta terça-feira (16).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso e a comercialização do azeite de oliva da marca Los Nobles, por ser considerado clandestino e não ter autorização para venda no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) apresentou denúncia contra o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, por submeter menores de idade a procedimentos e tatuagens de cunho sexual, com o objetivo de produzir conteúdos para redes sociais.

O subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi incluído na lista de depoentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga um esquema de fraudes estimado em R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.