A Justiça Federal suspendeu a prática da chamada “bomba branca”, que permite que postos de combustíveis com bandeira de uma distribuidora comercializem produtos de outras marcas. A decisão do juiz Osmane Antonio dos Santos, da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), é válida para todo o país e também abrange a comercialização de gasolina C e etanol fora de postos, no modelo de “delivery de combustíveis”.

Fazer um Pix errado ou cair em um golpe pode causar bastante preocupação, mas é importante saber que, em ambas as situações, o Banco Central disponibiliza um mecanismo para tentar recuperar o dinheiro transferido. Embora o processo possa demorar um pouco, a boa notícia é que a devolução é possível, e o sistema tem se mostrado eficaz.

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros da Corte, Silveira cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.

O pagamento do 13º salário é uma obrigação legal das empresas, que devem depositar as parcelas até datas específicas. Esse é um direito assegurado por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, seja no setor público ou privado. Isso inclui profissionais contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados domésticos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até mesmo quem esteve afastado por licença médica tem direito ao benefício, com algumas diferenças de pagamento, dependendo da duração do afastamento. O benefício funciona como uma gratificação anual, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço prestado ao longo do ano.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2635/24, que propõe mudanças nos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a faixa etária do motorista. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa tornar o processo mais alinhado com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina e tecnologia.

O Pix pode superar o cartão de crédito em popularidade para pagamentos de compras online. Segundo estudo divulgado na Veja pela Oliver Wyman, isso deve acontecer até 2027graças a modalidade de Pix parcelado.

Agentes penitenciários de Planaltina (GO), na região do Entorno do Distrito Federal, interceptaram uma tentativa inusitada de tráfico de drogas dentro do sistema prisional. Durante uma vistoria, foram encontrados biscoitos de polvilho recheados com maconha. Segundo as autoridades, os biscoitos haviam sido cuidadosamente manipulados, com o interior esvaziado para esconder os entorpecentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada, a última reunião ministerial de 2024. O encontro ocorre em um momento de tensão no governo, marcado por rumores de uma reforma ministerial e pela aprovação de um pacote de corte de gastos que gerou divisões no Congresso.

O prazo para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários.