A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a destinação de R$ 100 milhões para apoiar sistemas de transporte público coletivo urbano. A medida é resultado de uma emenda apresentada pelo senador baiano Otto Alencar (PSD) durante a análise do Orçamento de 2027.
A proposta tem como objetivo viabilizar a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos, ampliando o acesso da população ao serviço e reduzindo os gastos de trabalhadores que dependem do transporte coletivo para se deslocar.
Em publicação nas redes sociais, Otto Alencar afirmou que a iniciativa busca facilitar o acesso ao transporte nos fins de semana e diminuir os custos para os usuários.
“A iniciativa viabiliza a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e reduzindo os gastos dos trabalhadores com deslocamento”, declarou o senador.
O parlamentar também defendeu que a medida pode contribuir para a mobilidade urbana e para a garantia do direito de ir e vir.
“É uma medida importante para garantir o direito de ir e vir, fortalecer a mobilidade urbana e proporcionar mais qualidade de vida aos brasileiros”, acrescentou.
A emenda foi apresentada durante a análise das propostas orçamentárias para 2027, incluindo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
A destinação dos recursos busca apoiar os sistemas de transporte coletivo urbano e ampliar a possibilidade de oferta gratuita do serviço durante os fins de semana. A aprovação da emenda na CCJ, no entanto, não significa que a gratuidade já esteja em vigor ou que será automaticamente implantada em todas as cidades.
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