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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que pais podem ser multados caso se recusem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. A decisão foi tomada na terça-feira (18) e envolveu a análise do recurso de um casal que recorreu da multa de três salários-mínimos imposta pela Justiça do Paraná por se recusarem a vacinar a filha.
O casal alegava que não poderiam ser punidos, pois entendiam que não havia obrigatoriedade para vacinar a criança, uma vez que o imunizante não estava incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI). No entanto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, seguiu a interpretação de que a recusa à vacinação infantil é uma violação dos deveres do poder familiar e pode ser considerada como negligência parental, passível de sanção pelo Estado.
A ministra destacou que a autonomia dos pais não é absoluta e que, em situações como a recusa à vacinação, fora casos excepcionais de problemas de saúde, a atitude pode ser considerada negligente. Ela também ressaltou que a vacinação infantil não visa apenas proteger o indivíduo, mas também contribuir para a saúde coletiva, ajudando a erradicar doenças e minimizar sequelas, garantindo uma infância saudável e protegida.
A decisão do STJ ainda teve o apoio da ministra Daniela Teixeira, que lembrou que a Constituição Federal estabelece que a criança tem prioridade absoluta. Ela enfatizou que é dever do Estado assegurar o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, conforme os princípios constitucionais.
A campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, consagrou Itabuna como o município do interior com maior número de sorteados em abril, com quatro moradores levando, cada qual, o prêmio de R$ 10 mil. Foram premiados 46 participantes da capital e 45 do interior.
O abastecimento de água está suspenso nos bairros do IAPI, Curuzu, Liberdade, Santa Mônica e Pero Vaz, em Salvador. De acordo com a Embasa, a situação, que ocorre de forma temporária, seria para uma manutenção emergencial na rede distribuidora.
Um levantamento realizado pela agência de classificação de risco Austin Rating, feito a pedido do CNN Brasil Business, indica que o real teve uma valorização de 17,8% em relação ao dólar no primeiro trimestre de 2022, sendo a segunda maior dentre 120 países, enquanto o Ibovespa avançou 34,6%, com o segundo melhor desempenho dentre 79 bolsas.
O governo ucraniano lançou um site com instruções a voluntários que desejam entrar na defesa do país aos ataques militares russos, iniciados no último dia 24 de fevereiro.
O estudante de Fortaleza (CE) Caio Temponi, de apenas 13 anos, passou em primeiro lugar em direito em uma universidade federal do Rio de Janeiro. Em seu perfil, o jovem publicou disse que realizou um sonho ao ter sido aceito para entrar na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Após a goleada de 4 a 0 sofrida pelo Vitória contra o Fortaleza, o centroavante Neto Baiano, do Rubro-negro, lamentou a pesada derrota na Arena Castelão e reclamou da situação que o clube vive. Para ele, a equipe não pode ser derrotada por uma margem tão alta diante do Tricolor do Pici.
