A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu realizar uma *correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com o objetivo de assegurar o adequado funcionamento do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, estabelecendo que a correição terá lugar em Salvador e deverá ser concluída até sexta-feira (12).
A medida foi motivada pela identificação de graves problemas durante uma inspeção ordinária realizada em abril de 2024, que evidenciou ineficiência na gestão das unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA. Segundo a Portaria, esses problemas persistiram após a inspeção ordinária, levando à instauração de procedimentos disciplinares para adoção de medidas urgentes.
Entre os principais problemas apontados estão a presença de 123 sistemas administrativos distintos operando no tribunal, falhas na segurança da informação em desacordo com as diretrizes da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, além de questões graves relacionadas à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador.
A equipe designada para a correição é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, servidores do Poder Judiciário e agentes da Polícia Judicial. A Presidência do Tribunal foi requisitada para fornecer um ambiente adequado e intimar pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional a prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ.
Além disso, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccionais da Bahia, foram oficialmente informadas sobre a realização da correição extraordinária.
Essa medida visa garantir que o TJ-BA cumpra sua missão constitucional e reforçar o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante das deficiências identificadas.
*Correição extraordinária: tem por objetivo a fiscalização de ocorrências de erros, abusos ou omissões perpetrados no âmbito de determinado órgão/unidade, em virtude de delações realizadas ao Corregedor, constituindo em ato de fiscalização excepcional.
