Após o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB do Pará) concluir, nesta terça-feira (13), o texto da proposta que visa uma redução gradual da alíquota de Imposto de Renda das pessoas jurídicas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), demonstrou preocupação com a proposta.
De acordo com o presidente da entidade municipalista, a proposta “é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”. De acordo com a entidade, do valor total, pelo menos R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, o que irá enfraquecer os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.
De acordo com o presidente Paulo Ziulkoski, embora haja um clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos apontados por ele. A medida reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.
Além disto, “não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos”, disse.
Um outro ponto levantado por Ziulkosko foi o fato da proposta manter o tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira. “Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos. A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”, diz o posicionamento.
Ainda de acordo com a CNM, se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, “que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”, diz nota. (BN)
