O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na última segunda-feira (4), a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento será referência para escolas públicas e privadas, bem como para os sistemas de ensino, no processo de implantação, monitoramento e avaliação dessa modalidade educacional.
Com foco em garantir qualidade e equidade, as novas orientações visam fortalecer a oferta de jornada escolar ampliada, alinhada aos princípios da educação integral. A medida integra os esforços nacionais para promover uma formação mais ampla e inclusiva dos estudantes, por meio de práticas pedagógicas inovadoras e da ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola.
As diretrizes são resultado de um processo participativo iniciado em 2023, com a realização de seminários regionais do Programa Escola em Tempo Integral, que abrangeram todas as cinco regiões do país. Em março de 2025, o documento foi submetido à consulta pública nacional, recebendo 204 contribuições de diversos setores ligados à educação.
Entre os estados com maior participação no processo, destacam-se Paraná (19,1%), São Paulo (15,7%), Rio de Janeiro (11,8%), Bahia (7,4%) e Pará (7,4%). As sugestões recebidas foram analisadas e incorporadas à versão final da resolução, fortalecendo a construção coletiva das políticas educacionais.
A nova normativa deverá orientar gestores e educadores no desenvolvimento de projetos pedagógicos compatíveis com a realidade local, assegurando que a ampliação do tempo escolar venha acompanhada de propostas formativas consistentes e inclusivas, alinhadas às necessidades dos estudantes e às metas de aprendizagem definidas nacionalmente.
