O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na última segunda-feira (4), a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento será referência para escolas públicas e privadas, bem como para os sistemas de ensino, no processo de implantação, monitoramento e avaliação dessa modalidade educacional.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na última sexta-feira (1º), um ofício junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitando a criação de uma regulamentação nacional para a adoção de cotas destinadas a pessoas trans e travestis no ensino superior brasileiro. A iniciativa responde ao aumento de decisões judiciais que colocam em risco políticas afirmativas já implementadas em diversas instituições públicas.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (24), as diretrizes técnicas sobre o uso de celulares em escolas públicas e particulares do Brasil. As regras complementam a decisão do Ministério da Educação (MEC), em vigor desde janeiro, que proíbe o uso indiscriminado de smartphones e tablets nas instituições de ensino.

Os eventuais prejuízos causados a estudantes universitários pelas frequentes mudanças que instituições de ensino superior realizam em suas grades curriculares voltaram a chamar a atenção dos membros da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi).

De acordo com o PNE, o CAQi é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ).