Contrato de R$ 11 milhões da Seduc-PI com empresa ligada a Whindersson Nunes é investigado pelo TCE-PI

Trabalho de robótica na rede estadual levanta questionamentos sobre ausência de licitação e sobrevalorização de qualificação técnica

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) analisa um contrato de R$ 11 milhões firmado pela Secretaria de Educação do Piauí (Seduc-PI) com a Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, empresa ligada ao humorista e influenciador Whindersson Nunes. O acordo, assinado em agosto de 2024, prevê a implementação de atividades de robótica na rede pública estadual e foi realizado sem licitação.

Inicialmente, o contrato tinha valor de R$ 4,99 milhões, mas foi ampliado para R$ 11 milhões, com validade até agosto de 2025, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A investigação do TCE-PI teve início após representação que apontou que a Seduc reconheceu a existência de outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, mas optou pela contratação direta da Tron, o que poderia violar os princípios da isonomia e da competitividade previstos na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).

O relatório do tribunal destaca que a secretaria teria supervalorizado a qualificação técnica da Tron para justificar a dispensa de licitação, enquanto o Estudo Técnico Preliminar reconhecia a possibilidade de concorrência. O conselheiro Kleber Dantas Eulálio determinou, em 4 de fevereiro, que a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE analise os fatos, atendendo a despacho do Ministério Público de Contas.

A polêmica se intensificou devido à associação da Tron com Whindersson Nunes. Em nota, a assessoria do humorista esclareceu que ele atua apenas como “embaixador institucional” do Método Tron, sem participação societária ou administrativa na empresa. Segundo o comunicado, os direitos do método pertencem à TRON S.A., distinta da Tron Atividades, e todos os contratos são formalizados com distribuidoras licenciadas, em conformidade com a legislação.

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