O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública* contra 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento social imposto como medida de prevenção para diminuir o avanço do coronavírus.
“O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart. A ação reiterou pedidos realizados em tutela antecipada provisória proposta no útimo dia 27 de maio*.
Na ação, o MP requer ainda que as faculdades suspendam integralmente a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, tais como disciplinas que demandem atividades artísticas e laboratoriais; possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplemento dos estudantes durante a decorrência da pandemia e do isolamento social, as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.
“As IES também devem suspender a prestação de aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias, realizando nesse período uma pesquisa com os diretórios ou centros acadêmicos de todos os cursos ministrados acerca da realização das atividades curriculares no meio digital”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela complementou que as faculdades só devem reiniciar as atividades EAD somente se a pesquisa identificar que mais de 50% dos alunos de cada curso concordam com essa proposta e dispõe de recursos tecnológicos. As faculdades também devem manter, à disposição dos alunos, as aulas gravadas, deixando-as disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem para aqueles que não puderam assistir em tempo real, permitindo o acesso posterior, assim como os respectivos fóruns de cada curso. Confira abaixo a lista das IES acionadas pelo MP:
- Faculdade Santo Agostinho (Facsa)
- Faculdade Batista Brasileira (FBB)
- Sistema de Educacão Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)
- Universidade Pitágoras (Unopar)
- Universidade Católica do Salvador (Ucsal)
- Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador – Uninassau Salvador
- Faculdade Estácio FIB
- Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador
- Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
- Universidade do Salvador (Unifacs)
- Faculdades Jorge Amado (Unijorge)
- Centro Universitario Dom Pedro II
- Faculdade Olga Mettig (Famettig)
- Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)
- Faculdade São Salvador (MP-BA)
